Política de Privacidade da luck02

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela luck02, acessível pelo domínio luck02.cam, doravante denominada "Controlador", nos termos do art. 5º, VI da LGPD (Lei 13.709/2018).

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma luck02, compreendendo o site, aplicativos móveis e demais canais digitais associados à marca.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD".

A luck02 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, a verificação de identidade exigida por lei e o cumprimento de obrigações regulatórias. As categorias de dados tratados são:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório por força da regulamentação da SPA;
• Data de nascimento e nacionalidade;
• Número de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e data de emissão;
• Fotografia de documento com selfie de verificação (para o processo KYC).

2.2 Dados de Contato

• Endereço de e-mail cadastrado;
• Número de celular (quando fornecido para autenticação de dois fatores);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP e cidade.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix, dados bancários ou informações de cartão utilizados para depósitos e saques — armazenados de forma tokenizada e criptografada;
• Histórico de transações financeiras na plataforma (depósitos, saques, valores apostados, ganhos e perdas);
• Dados de carteiras de criptomoeda (endereço público da carteira, exclusivamente).

2.4 Dados de Uso e Comportamento

• Endereço IP e geolocalização aproximada (país e estado);
• Identificador de dispositivo, tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Histórico de navegação dentro da plataforma luck02, jogos acessados e apostas realizadas;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de interação com o suporte ao cliente (histórico de chat, e-mails trocados).

Os dados pessoais tratados pela luck02 são coletados pelas seguintes vias:

• Cadastro direto: Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário no momento do registro na plataforma (nome, e-mail, CPF, data de nascimento, etc.);
• Processo KYC: Documentos enviados pelo usuário para verificação de identidade e comprovante de residência, conforme exigência regulatória;
• Transações financeiras: Dados gerados durante operações de depósito e saque via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, cartão ou USDT;
• Uso da plataforma: Dados coletados automaticamente por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e scripts de análise durante a navegação;
• Comunicações com o suporte: Informações fornecidas pelo usuário ao entrar em contato com a equipe de atendimento via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Fontes de terceiros: Em casos específicos de prevenção à fraude, podemos verificar dados em bureaus de crédito, listas de sanções internacionais ou bases públicas da Receita Federal, sempre observando as finalidades e bases legais aplicáveis.

A luck02 trata os dados pessoais dos seus usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, observando sempre os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade previstos na LGPD:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela luck02 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, e-mails promocionais e notificações de bônus. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem custo ao usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, regulamentos da SPA, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais obrigações legais aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para atividades de prevenção à fraude, melhoria da experiência do usuário, análise de segurança da plataforma e promoção do jogo responsável — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

A luck02 não vende, aluga, troca ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com base legal adequada e com parceiros que adotam medidas de segurança compatíveis com as da luck02:

6.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Playtech, Microgaming e demais provedores parceiros recebem dados técnicos mínimos (identificador de sessão anonimizado) para operação dos jogos. Esses provedores não recebem dados de identificação pessoal completos;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e fintechs que processam transações de Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, Boleto e cartões recebem apenas os dados estritamente necessários para liquidação financeira;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em validação de documentos e verificação facial, operando como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

6.2 Autoridades e Obrigações Legais

• Dados poderão ser compartilhados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal do Brasil, autoridades policiais e judiciais, sempre que exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Em casos de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, as autoridades competentes serão notificadas conforme obrigação legal.

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e jogos parceiros da luck02, pode ocorrer a transferência de determinados dados pessoais para fora do território brasileiro. Quando essa transferência ocorrer, a luck02 garante que ela será realizada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD, especialmente:

• Para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Quando o organismo internacional receptor oferecer garantias de cumprimento dos princípios da LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas, regras corporativas globais ou certificações reconhecidas;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços ao titular (art. 33, V da LGPD).

Independentemente do país de destino, a luck02 exige que todos os parceiros internacionais que recebam dados de usuários brasileiros adotem medidas de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira.

A luck02 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e das obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção observados são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme os padrões técnicos recomendados pela ANPD.

A plataforma luck02 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Permitem a autenticação do usuário, manutenção da sessão ativa, processamento de apostas e segurança contra ataques CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Esses dados ajudam a luck02 a melhorar continuamente a experiência de uso.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, odds preferidas e configurações de interface, proporcionando uma experiência mais personalizada.

9.4 Cookies de Marketing (apenas com consentimento)

Utilizados exclusivamente mediante consentimento expresso do usuário para personalização de comunicações e rastreamento de campanhas publicitárias. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta.

A luck02 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da luck02 são criptografadas com padrão bancário;
• Criptografia em repouso: Dados pessoais sensíveis (documentos KYC, dados financeiros, senhas) são armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio: Apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários, e esse acesso é monitorado e auditado;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de anomalias e intrusões monitoram a plataforma em tempo real, 24 horas por dia;
• Testes de penetração periódicos: A infraestrutura da luck02 é submetida regularmente a testes de segurança conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a luck02 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo regulatório, conforme art. 48 da LGPD.

Os serviços da luck02 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A luck02 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso da plataforma por menores.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a luck02 confirma a maioridade de todos os usuários por meio da análise de documento oficial com data de nascimento. Qualquer conta cujo titular seja identificado como menor de 18 anos será imediatamente encerrada, os dados pessoais coletados serão eliminados e os eventuais saldos depositados serão devolvidos.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD (Lei 13.709/2018), você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela luck02:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Confirmar se a luck02 trata seus dados e obter cópia completa dos dados pessoais que possuímos sobre você;
• Correção (art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a luck02 compartilhou seus dados;
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento anteriormente dado a qualquer momento, sem custo;
• Reclamação à ANPD (art. 18, § 1º): Peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD", informando seu nome completo, CPF e descrevendo detalhadamente o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Em alguns casos, a luck02 poderá solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender a solicitação, para garantir que apenas o próprio titular tenha acesso aos dados. Em situações em que a lei exigir a retenção dos dados (ex.: obrigação fiscal ou regulatória), a luck02 explicará o motivo pelo qual o pedido de eliminação não pode ser atendido integralmente.

A luck02 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e tomar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e contratados da luck02 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela luck02 ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O Encarregado de Proteção de Dados da luck02 pode ser contactado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO / Encarregado LGPD"
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis para solicitações relacionadas aos direitos dos titulares

A luck02 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em função de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados (LGPD) ou em normativos complementares da ANPD;
• Mudanças nos serviços, tecnologias ou práticas de tratamento de dados da plataforma;
• Incorporação de novos parceiros ou fornecedores que impliquem novo tratamento de dados;
• Orientações ou recomendações emitidas pela ANPD ou por outras autoridades competentes.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais pela luck02, utilize os canais abaixo:

• E-mail para solicitações LGPD: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma luck02.cam, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: Ininterrupto — 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC‑3)

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida pela luck02, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial: gov.br/anpd.